Eldorado dos Carajás: o desfecho da impunidade

Há 16 anos, vítimas, parentes de vítimas, movimentos sociais de luta pela terra e entidades de direitos humanos aguardavam o desfecho do massacre de Eldorado dos Carajás.

Em busca de justiça social, trabalhadores rurais foram barbaramente massacrados, e assim o fato marcou tragicamente as páginas da história do Pará e do Brasil, como uma das maiores violações de direitos humanos, e deu conta de mostrar ao mundo como o Estado brasileiro trata suas questões sociais.
A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) vêm a público, mais uma vez, manifestar solidariedade às vítimas e às famílias de trabalhadores que tombaram naquele dia de luta, assim como se solidarizar com a luta do campesinato brasileiro por justiça.
A solidariedade se mostra necessária, pois, desde o princípio, o caso já dava sinais de que a responsabilização dos acusados não seria tarefa fácil e que, se um dia viesse a acontecer, deixaria de fora muitos responsáveis pelo massacre. Isso logo se confirmou quando o Ministério Público deixou de denunciar o Governador do Estado do Pará, o Comandante Geral da Polícia Militar e o próprio Secretário de Segurança Pública, fato que acarretou duras críticas dos movimentos sociais e da sociedade brasileira à época.
Neste dia, simbolicamente marcado pela emissão dos mandados de prisão de dois oficiais, José Maria Pereira de Oliveira (158 anos de prisão) e Mário Colares Pantoja (228 anos de prisão), vale lembrar que os mesmos tiveram suas prisões decretadas pelo Tribunal de Justiça do Estado no final de 2004, quando foi confirmada a sentença do Tribunal do Júri, dada em 2002. Mas foram postos em liberdade por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda em 2005. E desde então protelavam nas instâncias superiores a execução de suas penas.
Durante sete anos, um total de 28 recursos, somente nas instâncias superiores, deram conta de protelar a decisão condenatória. Sendo assim, a decisão que ora se busca executar deve ser comemorada em parte, pois, se demonstra, de um lado, o desfecho e cumprimento de uma sentença dada ainda em 2002, de outro mostrou que a morosidade dos processos judiciais é seletiva e, por isso, o andar processual ainda se mostra um empecilho à realização da justiça nesse país.
Podemos concretamente afirmar que a utilização abusiva de recursos nas esferas superiores é ferramenta dada a poucos nesse país, o que consolida ainda mais a mensagem da impunidade mesmo quando a justiça criminal responsabiliza os culpados por tamanha violação de direitos.
Já é hora de colhermos justiça social efetiva nesse país, e dar soluções rápidas a graves violações de direitos humanos é uma tarefa que se impõe.
Sabedores que a luta pela reforma agrária nesse país nunca deixará sua memória se apagar, um viva à luta do campesinato brasileiro!

SDDH - Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
CPT - Comissão Pastoral da Terra/Marabá

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