sexta-feira, 6 de abril de 2018

Nota da SDDH contra a prisão de LULA


A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) vem a público manifestar sua preocupação com a conjuntura nacional, e os recentes posicionamentos do Judiciário Brasileiro, em especial dos órgãos ligados ao Sistema de Justiça Criminal e a Suprema Corte.
Cumpre inicialmente manifestar nosso total repúdio a ameaça feita pelo Comandante do Exército, às vésperas do julgamento do Habeas Corpus para o ex-presidente Lula, que intencionalmente a Rede Globo a enfatizou no último bloco do Jornal Nacional do dia 03 de abril de 2018. A Rede Globo serviu de porta-voz para um comunicado do comandante do exército, que deixava claro que existiriam consequências para as instituições e para a própria democracia dependendo do resultado daquele julgamento.

Parece-nos que tais ameaças surtiram efeito, pois a votação do HC de Lula no STF, representou um grave ataque da Suprema Corte à própria Constituição de 1988, pois sua decisão viola uma das cláusulas pétreas, a de que “ninguém pode ser considerado culpado antes de sentença condenatório transitada em julgado”.
Para além da questão da concessão ou não do HC ao ex-presidente, o que o STF fez, foi seguir o que boa parte do judiciário e o Ministério Público vem fazendo, que é o endurecimento do direito penal, com flagrante ataques aso direitos civis que foram conquistados com muito sacrifício ao longo de nossa história.

E não se diga que não é do conhecimento de tais instituições que o Brasil tem um dos mais terríveis sistemas penal da humanidade (senão o pior). Essa ofensiva conservadora de um ramo do direito é seletiva, preconceituosa, estigmantizante e cruel. E cumpre alertar que este caminho é sombrio e vai na contramão dos avanços conquistados e não aponta para o caminho de humanização das relações sociais e nem para a imensa e crescente população carcerária.

Também não vemos com bons olhos o ativismo político de procuradores e juízes. Em nossa avaliação estamos vivendo no Brasil um processo de judicialização da política, em que o judiciário cumpre um papel de criminalizar defensores e defensoras de direitos humanos.

Ademais, o judiciário é falho, pois ideologicamente é muito refratário às classes mais populares, em especial a negros e pobres. Diga-se de passagem, que os julgamento em 2ª instancia é um triste espetáculo de leituras de peças (geralmente feitas por assessores e estagiários), que quase sempre não se analisa de provas dos autos. Há poucos desembargadores, excesso de processos e decisões apressadas. Ante os problemas sociais que se aprofundam, principalmente com aumento da violência gerada pela enorme desigualdade econômica, sem que o estado consiga dar uma resposta, cresce as visões de um sistema penal violento e não ressocializador, sendo palco de terríveis atrocidades. Não nos parece que tal cenário autorizasse o STF a ferir um princípio tão caro à humanidade, e em especial aos brasileiros.

A SDDH sempre esteve do lado de políticas públicas garantidoras de direitos, e da mesma forma foi crítica de ações violadoras de direitos. Desde os governos militares, após a redemocratização até o presente, que leva adiante o desmonte do Estado Brasileiro. Criticamos os equívocos do Governo Lula, e denunciamos o Brasil na OEA quando entendemos que o Estado brasileiro violou os direitos da população. Vide o caso de Belo Monte ou da reforma previdência de 2003.  

Contudo, salta ainda aos olhos, neste momento, mais vez o uso da criminalização indevida como arma política. Instrumento tão usado contra movimentos sociais e defensores de direitos humanos. Esse fenômeno da criminalização já foi usado contra opositores do regime militar, contra defensores de diretos humanos, contra sindicalistas, contra ambientalistas, contra Freiras e Padres. O que se vê agora, com o aceleramento do tramite contra o ex-presidente, a negativa de permitir que o mesmo responda ao processo em liberdade, a parcialidade de julgadores, enfim o uso da criminalização como arma política para eliminar um candidato do pleito eleitoral é uma ação ilegítima que jamais pode ser admitida por um cidadão em estado que se diz democrático.   

Por estas razões a SDDH se manifesta contrária à prisão de Lula e exigimos o respeito ás garantias fundamentais e o fim do endurecimento do sistema penal brasileiro com caráter flagrantemente seletivo.

Belém-Pa, 06 de abril de 2018.

segunda-feira, 12 de março de 2018

NOTA DE SOLIDARIEDADE E REPÚDIO - MAIS UMA MORTE ANUNCIADA


A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH vêm a público condenar e repudiar mais um assassinato de uma liderança no Estado do Pará, o Sr.  Paulo Sérgio Almeida Nascimento, que foi morto à tiros nesta segunda-feira, 12 de março de 2018. Paulo era integrante da Associação dos Caboclos, indígenas e Quilombolas da Amazônia (CAINQUIAMA) e estava na luta contra as violações praticadas pela empresa norueguesa Hydro, e contra a violência policial.
Segundo relatos publicados na imprensa, vários documentos e Boletim de ocorrência policial foram feitos, inclusive junto ao promotor de Justiça Militar, Armando Brasil Teixeira, quando foram solicitadas garantias de vida aos representantes da referida associação. Mais uma vez as autoridades de segurança pública se omitiram diante das ameaças, que por sua vez mais uma vez se concretizaram.
Segundo um relatório da Anistia Internacional, o Brasil é o país das Américas onde mais se matam defensores dos direitos humanos, e o Pará sempre se destacou nesse sinistro e indesejável quadro, como o campeão de tais atrocidades. Daí ser inaceitável a postura conivente do estado com tais violências.  
A SDDH exige a apuração, o julgamento e punição dos responsáveis por mais este crime que alimenta o triste histórico de violência e impunidade em nosso Estado, inclusive com a federalização do caso, diante das omissões das autoridades estaduais.
A SDDH manifesta sua solidariedade à família, companheiros e companheiras de Paulo Sérgio, e se coloca a disposição dos mesmos para as ações que se fizerem necessárias para buscar justiça em mais este triste e lamentável episódio.

Belém-PA 12 de março de 2018
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH


domingo, 25 de fevereiro de 2018

SDDH manifesta apoio e solidariedade às famílias de Barcarena

A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) manifestou publicamente seu apoio e solidariedade à luta das famílias atingidas pelos danos ambientais causados pelo vazamento de efluentes não tratados da empresa HIDRO ALUNORTE no último dia 17 de fevereiro de 2018. A entidade vê com enorme preocupação esta situação, pois são situações que milhares de famílias vem vivenciando nas regiões onde são instalados estes grandes empreendimentos. Para a SDDH é muito grave as ilegalidades encontradas pela equipe do Instituto Evandro Chagas ao fazer visita in loco e as ameaças feitas a lideranças das comunidades atingidas, que reivindicam seus direitos.

Veja a íntegra do Nota:

NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE ÀS FAMÍLIAS DE BARCARENA




A SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS (SDDH) vem manifestar publicamente sua solidariedade e apoio às famílias de Barcarena, principalmente as famílias das comunidades Bom Futuro e Vila Nova, principais atingidas com vazamento de efluentes não tratados de reservatórios da empresa HIDRO ALUNORTE no dia 17 de fevereiro de 2018, contaminando o meio ambiente, causando danos à natureza e à centenas de famílias. A Nota Técnica SAMAM-IEC 002/2018 do Instituto Evandro Chagas (IEC) feita por uma equipe que fez visita In Loco confirmou a existência do transbordamento na área denominada DRS1. Porém, o mais grave foi a descoberta pela equipe do IEC de uma canalização clandestina que despejava efluentes no meio ambiente contaminando os rios.
Também consideramos muito grave o fato de lideranças de comunidades estarem sendo ameaçadas por reivindicarem respeito aos seus direitos fundamentais.
Na Amazônia este tem sido o destino de milhares de famílias, vítimas da saga gananciosa dos grandes empresários transnacionais. Todos os grandes empreendimentos minerários implantados na região, inclusive com apoio de governos, tem gerado inúmeras situações de violações de direitos humanos, que tem vitimado principalmente as mulheres que sofrem as mais diversas formas de violações. Em Barcarena com a HIDRO ALUNORTE não parece ser diferente.
A SDDH a partir desta semana estará dialogando com as comunidades para apurar as situações de violações de direitos humanos na região de Barcarena e prestará todo apoio e solidariedade à luta destas famílias.
Conclamamos a solidariedade de todos os paraenses para esta situação vivenciada pelas famílias das comunidades de Barcarena, que lutam e exigem respostas por parte das autoridades do estado do Pará e do município, diante de mais um desastre provocado por este grande empreendimento. Nenhum cidadão com bom senso de justiça pode aceitar com que estas famílias passem por este tipo de situação. Além de sofrerem sérios danos em suas vidas por irresponsabilidade da empresa Hidro Alunorte, ainda são ameaçados por exigirem a garantia de seus direitos.

Lutar por Direitos Humanos na Amazônia!
Resistir é o primeiro passo!

Belém-Pa, 24 de fevereiro de 2018.


Sociedade paraense de defesa dos Direitos Humanos